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Projeto de lei nº 85 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
85 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.625 / 2023
Ementa
Institui o "Mês Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental no âmbito do Estado.
Data de Publicação
13/03/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE MENTAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/03/2020
16/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020
Quinto dia de Pauta
05/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
19/02/2021
Publicado o Parecer nº 126, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
24/02/2021
Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
04/10/2021
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Saúde
19/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
28/10/2021
Publicado o Parecer nº 1061, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 120)
28/10/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
16/12/2021
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adalberto Freitas
e ao Deputado
Enio Tatto
27/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
24/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 253, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.349, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
16/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.349. (D.A., pág.01)
08/02/2023
Publicada a
Lei nº 17.625, de 07 de fevereiro de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 1)
08/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 018/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
08/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2023
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado
14/03/2023
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2021
1061 / 2021
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Saúde
01/12/2020
126 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021
253 / 2022
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/01/2023
Autógrafo
33349
Autógrafo ao Projeto de lei numero 85/2020
Carlão Pignatari
2
08/02/2023
Lei
17625
Institui o mês ¿Janeiro Branco¿, dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental
Governador
3
27/04/2022
Req. Urgência
/2022
Institui o "Mês Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental no âmbito do Estado.
Analice Fernandes
4
08/02/2023
Veto Parcial
Mensagem Governador A-nº 18/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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