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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 85 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 85 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.625 / 2023
Ementa Institui o "Mês Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental no âmbito do Estado.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 126, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
04/10/2021 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Saúde
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1061, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 120)
28/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
27/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 253, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.349, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
16/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.349. (D.A., pág.01)
08/02/2023 Publicada a Lei nº 17.625, de 07 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
08/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 018/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
08/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2023 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado
14/03/2023 27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2021 1061 / 2021 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Saúde  
01/12/2020 126 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2021 253 / 2022 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/01/2023 Autógrafo 33349 Autógrafo ao Projeto de lei numero 85/2020 Carlão Pignatari  
2 08/02/2023 Lei 17625 Institui o mês ¿Janeiro Branco¿, dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental Governador  
3 27/04/2022 Req. Urgência /2022 Institui o "Mês Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental no âmbito do Estado. Analice Fernandes  
4 08/02/2023 Veto Parcial Mensagem Governador A-nº 18/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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