SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 66 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
66 / 2020
Ementa
Altera a
Lei n° 10.393, de 16 de dezembro de 1970
, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, a
Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
, que declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, e a
Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
, que autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação
05/03/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2022 - Publicada a Mensagem A-nº 003/2022, do Senhor Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A., pág. 01)
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020
06/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
10/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2020
Publicada as emendas de nºs 01 a 04, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
e de nº 05, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
. (D.A., pág. 13)
11/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/07/2020
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 5, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 5
01/07/2020
Esgotado o prazo do parágrafo único do artigo 26 da Constituição do Estado.
09/07/2020
Publicado o Parecer nº 209, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (D.A. pág. 07)
04/08/2020
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/08/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/02/2022
Publicada a Mensagem A-nº 003/2022, do Senhor Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A., pág. 01)
Votação nas Comissões
01/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/07/2020
209 / 2020
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 5
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(5)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/03/2020
Emenda de Pauta
5 /2020
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 66, de 2020.
Thiago Auricchio
2
11/03/2020
Emenda de Pauta
4 /2020
emenda 4
Teonilio Barba
3
11/03/2020
Emenda de Pauta
3 /2020
emenda 3
Teonilio Barba
4
11/03/2020
Emenda de Pauta
2 /2020
emenda 2
Teonilio Barba
5
11/03/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
suprime artigo 2º
Teonilio Barba
6
28/02/2022
Req. Retirada
Mensagem do Governador A-03/2022
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala