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Projeto
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Projeto de lei nº 51 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
51 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.503 / 2022
Ementa
Denomina "Annibal Augusto Pires" a rotatória situada entre o km 123,300 e 123,400 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão.
Data de Publicação
20/02/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores
ROTATÓRIA, SÃO SIMÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2020
21/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
03/03/2020
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
09/09/2020
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/09/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
01/10/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 956, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 42)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2021
Distribuído ao Deputado
Cezar
04/11/2021
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2021
Publicado o Parecer nº 1165, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 99)
18/11/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100)
18/11/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
24/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
29/11/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, propondo redação final
03/12/2021
Publicado o Parecer nº 1280, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
03/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.190, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021.
17/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.190. (D.A., pág. 6)
08/01/2022
Publicada a
Lei nº 17.503, de 07 de janeiro de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/02/2022
Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/11/2021
1165 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
Cezar
Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2021
1280 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2021
956 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
17/12/2021
Autógrafo
33190
Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2020
Carlão Pignatari
2
08/01/2022
Lei
17503 /2022
Denomina "Annibal Augusto Pires" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 123/253, localizado no Km 123 + 300m, da SP 253 - Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior, no município de São Simão
Governador
3
24/09/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido da autora.
Dra. Damaris Moura
Total: 3 ocorrência(s)
1
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