| 15/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/02/2020 |
| 18/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 28/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 841, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 04) |
| 06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 25/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. |
| 29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº446, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
| 01/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07) |
| 01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
| 05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
| 08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 15/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final |
| 04/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 511, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.186) |
| 04/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.291, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022. |
| 18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.291. (D.A., pág. 5) |
| 09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.585, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 15/12/2022 |
Arquive-se |
| 21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043 |
| 21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |
