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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2020
Ementa Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
12/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/02/2020
13/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
17/03/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 33, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2021 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
30/06/2021 Devolvido sem voto
24/09/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
16/11/2021 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
02/12/2021 Publicado o Parecer nº 1272, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
02/12/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/02/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2021 1272 / 2021 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
17/03/2020 33 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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