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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 11 / 2020
Ementa Proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição das merendas da rede pública estadual.
Data de Publicação 05/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO EMBUTIDO, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/06/2023 - Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra

Tramitação

Data Descrição
05/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/02/2020
06/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2020 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 16)
13/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e às emendas nº 1 e 2
30/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 11/2020 na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1 e 2.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao PL 11/2020 na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1 e 2
28/05/2022 Publicado o Parecer nº286, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei, na forma do substitutivo, e contrário às emendas nºs1 e 2.. (D.A., pág.06)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/11/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
15/06/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2022 286 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL 11/2020 na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1 e 2 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e às emendas nº 1 e 2 Gilmaci Santos  
1 13/02/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Suprima-se o Parágrafo Único, do Artigo 1º, do Projeto de lei nº 11, de 2020. Itamar Borges  
2 13/02/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Dá nova redação ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 11, de 2020. Itamar Borges  
Total: 2 ocorrência(s)
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