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Projeto
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Projeto de lei nº 11 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
11 / 2020
Ementa
Proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição das merendas da rede pública estadual.
Data de Publicação
05/02/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO EMBUTIDO, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/06/2023 - Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/02/2020
06/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
12/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2020
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., pág. 16)
13/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
12/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e às emendas nº 1 e 2
30/09/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 11/2020
na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1 e 2.
11/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
20/05/2022
Devolvido da vista
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao
PL 11/2020
na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1 e 2
28/05/2022
Publicado o Parecer nº286, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei, na forma do substitutivo, e contrário às emendas nºs1 e 2.. (D.A., pág.06)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/11/2022
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
15/06/2023
Devolvido sem voto
15/06/2023
Distribuído ao Deputado
Tenente Coimbra
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2022
286 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PL 11/2020 na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1 e 2
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e às emendas nº 1 e 2
Gilmaci Santos
1
13/02/2020
Emenda de Pauta
2 /2020
Suprima-se o Parágrafo Único, do Artigo 1º, do Projeto de lei nº 11, de 2020.
Itamar Borges
2
13/02/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Dá nova redação ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 11, de 2020.
Itamar Borges
Total: 2 ocorrência(s)
1
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