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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1320 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1320 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.245 / 2020
Ementa
Prorroga, para os exercícios financeiros de 2019 e 2020, os efeitos da
Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016
, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Data de Publicação
17/12/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PRORROGAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/02/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2019
17/12/2019
167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/12/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2019
Publicado o Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/12/2019
Pauta de 1ª sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
18/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Daniel Soares, favorável
18/12/2019
78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2019
Publicado o Parecer nº 1645, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável á proposição. (D.A., pág. 16)
19/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.842, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2019.
19/12/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2019
Publicado Autógrafo nº 32.842. (DA. pág. 04)
18/01/2020
Publicada a
Lei nº 17.245, de 17 de janeiro de 2020
. (DOE-I, pág. 1)
21/01/2020
Arquive-se.
12/02/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010
12/02/2020
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2019
1645 / 2019
favorável
favorável
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2019
Autógrafo
32842 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1320/2019
Cauê Macris
2
18/01/2020
Lei
17245 /2020
Governador
3
18/12/2019
Req. Urgência
/2019
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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