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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1303 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1303 / 2019
Ementa Obriga os hospitais públicos e privados a revestirem com cobre antimicrobiano (CAm) os móveis, utensílios e equipamentos que adquirirem.
Data de Publicação 13/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores COBRE, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, REVESTIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
13/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2019
16/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/09/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/05/2022 Publicado o Parecer nº 285, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.06)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Saúde
09/06/2022 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2023 Devolvido sem voto

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2022 285 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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