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Início
Processo Legislativo
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Requerimento de Informação nº 810 /2019
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
810 / 2019
Ementa
Requer ao Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos informações sobre acordos judiciais e cumprimentos de sentenças cíveis cumpridos por suas Autarquias e Empresas de Economia Mista.
Data de Publicação
07/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ACORDO, AUTARQUIA, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, SENTENÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/03/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
17/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, Ofício SGP nº 2493,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
17/12/2019
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/01/2020.
17/01/2020
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2020
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Ofício SGP nº 23/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2493/2019.
13/02/2020
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
19/02/2020
Publicado Ofício Nº 155/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminha resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 9)
19/02/2020
RECEBIDA A RESPOSTA .
02/03/2020
Com a ciência do autor arquive-se.
09/03/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.022
09/03/2020
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Resposta Req. Informação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
23 /2020
Reiteração
2
Ofício
2493 /2019
Ofício
3
19/02/2020
Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)
1
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