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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 86 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
86 / 2019
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
03/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/12/2019
04/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019
Publicado Ofício Nº 200/2019-SEMA 1.2.2, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Mensagem Aditiva, para inclusão do Anexo 1 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 10 a 13)
18/12/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido da vista
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/11/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
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Natureza
Todos
Mensagem Aditiva(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
1
12/12/2019
Mensagem Aditiva
Tribunal de Justiça
Total: 1 ocorrência(s)
1
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