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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 86 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 86 / 2019
Ementa Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 03/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
03/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/12/2019
04/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Publicado Ofício Nº 200/2019-SEMA 1.2.2, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Mensagem Aditiva, para inclusão do Anexo 1 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 10 a 13)
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
Voto do relator favorável Gilmaci Santos   (visualizar documento
1 12/12/2019 Mensagem Aditiva Tribunal de Justiça   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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