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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1254 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1254 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.582 / 2022
Ementa Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido capital-interior, em Jacareí.
Data de Publicação 29/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO), RODOVIA SP 070, TÚNEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 29/11/2019
02/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/10/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1086/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°1254/2019, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág.565)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº451, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 508, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.186)
04/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.288, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.288. (D.A., pág. 5)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.582, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2021 1086 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2021 451 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
16/08/2022 508 / 2022 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 15/09/2021 Anexos Documento de Informação do DER Carlos Giannazi  
2 19/11/2022 Autógrafo 33288 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1254/2019 Carlão Pignatari  
3 09/12/2022 Lei 17582 Denomina ¿Professor Marcello Rodrigues Palmieri¿ o túnel TNL 080/070, localizado no km 79,920 da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP 070), no Município de Jacareí Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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