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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 84 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
84 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.353 / 2020
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974
, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências.
Data de Publicação
29/11/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CAIXA BENEFICENTE, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/03/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/11/2019
02/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2019
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria dos Deputados Coronel Telhada e Sargento Neri; de n°s 2 a 4, de autoria do Deputado
Major Mecca
; e de n° 5, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
. (D.A., pág. 12)
04/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2019
Publicadas as Emendas de nºs 06 a 09, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Major Mecca e Coronel Nishikawa; de nº 10, de autoria do Deputado
Major Mecca
; de nº 11, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; e de nº 12, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
. (D.A., pág. 14)
05/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/12/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
18/12/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PLC e às emendas nº 1 e n° 4, na forma da Subemenda nº 1 ora apresentada, e contrário às demais emendas.
18/12/2019
78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas às Emendas de nº 1 e 4, e rejeitadas as demais Emendas.
18/12/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
18/12/2019
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, propondo redação final
18/12/2019
79ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) sessão de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno (Redação).
19/12/2019
Publicado o Parecer nº 1647, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às emendas nºs 1 a 4, na forma da subemenda nº 1 apresentada, e contrário às demais emendas. (D.A., pág. 16)
19/12/2019
Publicado o Parecer nº 1649, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., págs. 16 e 17)
19/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.844, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2019.
19/12/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2019
Publicado Autógrafo nº 32.844. (DA. pág. 04)
11/01/2020
Publicada a
Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020
. (D.O.E., pág. 1)
11/01/2020
Publicada a Mensagem A-nº 002/2020, do Sr. Governador do Estado, de 10 de janeiro de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., pág. 3)
04/02/2020
Publicada a Mensagem A-nº 002/2020, do Sr. Governador do Estado, de 10 de janeiro de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
04/02/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, veto parcial. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, veto parcial. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, veto parcial.
04/02/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2020
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2019
1647 / 2019
favorável
favorável ao PLC e às emendas nº 1 e n° 4, na forma da Subemenda nº 1 ora apresentada, e contrário às demais emendas.
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/12/2019
1649 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(12)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2019
Autógrafo
32844 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 84/2019
Cauê Macris
2
05/12/2019
Emenda de Pauta
12 /2019
englobadas
Teonilio Barba
3
05/12/2019
Emenda de Pauta
11 /2019
Suprima-se o §1º do inciso VIII, do artigo 34, referente ao inciso VII, do artigo 1º do referido Projeto de Lei Complementar, remunerando-se os demais.
Paulo Fiorilo
4
05/12/2019
Emenda de Pauta
10 /2019
Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências.
Major Mecca
5
05/12/2019
Emenda de Pauta
9 /2019
Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar, Major Mecca, Coronel Nishikawa
6
05/12/2019
Emenda de Pauta
8 /2019
Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar, Major Mecca, Coronel Nishikawa
7
05/12/2019
Emenda de Pauta
7 /2019
Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar, Major Mecca, Coronel Nishikawa
8
05/12/2019
Emenda de Pauta
6 /2019
Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar, Major Mecca, Coronel Nishikawa
9
04/12/2019
Emenda de Pauta
5 /2019
Proceda-se no Projeto de Lei Complementar nº. 84 de 2019, as seguintes alterações
Tenente Coimbra
10
04/12/2019
Emenda de Pauta
4 /2019
Acrescenta o § 4º ao artigo 31 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, para permitir a reassociação sob cumprimento de carência.
Major Mecca
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
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Administração
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Mesa Diretora
Líderes
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Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
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Orçamento
Atos e Decisões
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Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
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Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
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