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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 212 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 212 / 2019
Ementa Repudia as prisões arbitrárias dos quatro ativistas ambientais no Estado do Pará, na região de Alter do Chão, indicando que essas pessoas não devem ficar presas enquanto as investigações não forem concluídas de forma imparcial e seus direitos de ampla defesa sejam assegurados.
Data de Publicação 30/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores PARÁ (ESTADO), PRISÃO, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 30/11/2019
03/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/12/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/02/2020 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
11/03/2020 Devolvido sem voto
09/03/2021 Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista
02/08/2021 Devolvido sem voto
24/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Bruno Lima
27/10/2021 Recebido com voto do relator Delegado Bruno Lima favorável, conclusivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/11/2021 Publicado o Parecer nº 1141, de 2021, da Comissão de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a Moção 212/2019, aprovada conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., págs.11 e 12)
09/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a Moção n°212, de 2019, em 03.11.2021 (D.A. pág.12)
09/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
12/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
30/11/2021 Encaminhado Ao Excelentíssimo Senhor Ulame Machado Secretário de Estado da Segurança Pública do Pará - Belém - Pará, o Ofício SGP nº 1264, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2021, da referida Moção.
02/12/2021 Arquive-se
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.023
10/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2021 1141 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Delegado Bruno Lima Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)
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