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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1167 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1167 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.261 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade de Amparo Social e Asilar - CASA, com sede em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 16/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/10/2019
17/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/03/2020 Publicado o Parecer nº 88, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
06/03/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
06/03/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/03/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
11/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.861, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2020.
13/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.861. (D.A. pág.8)
31/03/2020 Publicada a Lei nº 17.261, 30 de março de 2020. (DOE-I, pág. 1)
22/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2020 88 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2020 Autógrafo 32861 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1167/2019 Cauê Macris  
2 31/03/2020 Lei 17261 /2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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