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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1125 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1125 / 2019
Ementa Obriga as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.
Data de Publicação 04/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, ANIMAL, ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, RESGATE DE ANIMAIS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
04/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/10/2019
07/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/02/2020 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 206, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.07)
17/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/08/2022 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 624, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 444)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2022 206 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/08/2022 624 / 2022 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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