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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1140 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1140 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.259 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajobi, com sede naquele Município.
Data de Publicação 09/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CAJOBI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019
10/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
31/10/2019 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
12/02/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 41, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.859, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020.
09/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.859. (D.A., pág. 11)
18/03/2020 Publicada a Lei nº 17.259, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1)
22/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2020 41 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2020 Autógrafo 32859 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1140/2019 Cauê Macris  
2 18/03/2020 Lei 17259 /2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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