Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1117 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1117 / 2019
Ementa Regulamenta o serviço remunerado de aluguel de equipamentos de mobilidade individual, elétricos ou de propulsão humana.
Data de Publicação 03/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, SERVIÇO REMUNERADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/06/2024 - Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
03/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2019
04/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 223, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
12/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
20/06/2024 Publicado o Parecer nº 1300, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
20/06/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2024 1300 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
08/03/2023 223 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala