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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1070 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato no distrito de Campo Grande, em Campinas.
Data de Publicação 21/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/03/2024 - Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
21/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019
24/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº276, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.05)
31/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
08/08/2023 Devolvido sem voto
04/10/2023 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
09/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
27/03/2024 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2022 276 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Diniz  
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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