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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 123 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
123 / 2019
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para alteração ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de diminuir ainda mais, na faixa de 50%, os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação
05/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DIMINUIÇÃO, VALORES
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/07/2020 - Publicado Ofício Nº 331/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. nº 004316
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/09/2019
06/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/09/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Coimbra
04/10/2019
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2019
Publicado o Parecer nº 1265, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
11/10/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 9 de outubro de 2019. (D.A., pág. 13)
11/10/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2019
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
04/11/2019
Encaminhado ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1972, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado
Cezar
.
04/11/2019
Encaminhado ao Senhor Deputado Federal, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1972, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado
Cezar
.
06/11/2019
Arquive-se
25/11/2019
Arquivo - Arquivado
25/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.002
01/07/2020
Publicado Ofício Nº 331/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. nº 004316
Votação nas Comissões
09/10/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2019
1265 / 2019
favorável
favorável conclusivamente
Tenente Coimbra
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1973 /2019
Ofício
2
Ofício
1972 /2019
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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