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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1191 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1191 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.812 / 2023
Ementa Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
Data de Publicação 01/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/11/2019
04/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/11/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1248, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
29/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
21/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº450, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
15/03/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1053, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.628, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.628. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.812, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1053 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2021 1248 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2022 450 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 05/10/2023 Autógrafo 33628 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1191/2019 André do Prado  
2 30/10/2023 Lei 17812 /2023 Denomina ¿Igeny Dabul dos Reis¿ a passarela PAS 013/270, localizada no km 13,660 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Paulo Governador  
3 16/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Professor Walter Vicioni. Professor Walter Vicioni  
Total: 3 ocorrência(s)
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