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Projeto de lei nº 1191 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1191 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.812 / 2023
Ementa
Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
Data de Publicação
01/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/11/2019
04/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/11/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/02/2020
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
16/11/2021
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2021
Publicado o Parecer nº 1248, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
29/11/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
21/02/2022
Recebido do Relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
29/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022
Publicado o Parecer nº450, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
01/07/2022
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
08/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
15/03/2023
Devolvido sem voto
26/04/2023
Distribuído ao Deputado
Rômulo Fernandes
01/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rômulo Fernandes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rômulo Fernandes
, propondo redação final
19/09/2023
Publicado o Parecer nº 1053, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.628, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2023.
04/10/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.628. (D.A., pág. 5)
30/10/2023
Publicada a Lei nº 17.812, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023
Arquive-se
28/11/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
28/11/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
13/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2023
1053 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Rômulo Fernandes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2021
1248 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2022
450 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
05/10/2023
Autógrafo
33628
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1191/2019
André do Prado
2
30/10/2023
Lei
17812 /2023
Denomina ¿Igeny Dabul dos Reis¿ a passarela PAS 013/270, localizada no km 13,660 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Paulo
Governador
3
16/09/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do Deputado Professor Walter Vicioni.
Professor Walter Vicioni
Total: 3 ocorrência(s)
1
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