Projeto de Lei Complementar n° 61, de 2019 ( PLC 61 / 19 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	61 / 2019
Ementa	Modifica a redação da Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008.
Data de Publicação	28/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, AUSÊNCIA, CONSULTA MÉDICA, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019
29/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019	Publicado o substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Douglas Garcia, ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)
05/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019	Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
04/12/2019	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
19/08/2021	Devolvido da vista
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1	Marcos Zerbini
		Voto do relator		contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1	Gilmaci Santos
1	05/09/2019	Substitutivo	1	Modifica a redação da Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008.	Douglas Garcia
Total: 1 ocorrência(s)

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