Projeto de Lei n° 937, de 2019 ( PL 937 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	937 / 2019
Ementa	Institui o Programa de Apoio ao Paciente - PAP.
Data de Publicação	21/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA, PACIENTE, PROGRAMA DE APOIO, TRATAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2019
22/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
23/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
26/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
27/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
28/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
29/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
11/12/2019	Devolvido sem voto
18/12/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
09/12/2020	Publicado o Parecer nº 427, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/12/2020	VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/02/2020	427 / 2020	contrário	contrário	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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