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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 885 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 885 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.312 / 2021
Ementa Denomina "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso localizado no km 4,600 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
Data de Publicação 09/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO RODOVIÁRIO, AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/08/2019
12/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/09/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/07/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 236, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A. pág. 06)
22/07/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/07/2020 Distribuído ao Deputado Campos Machado
03/08/2020 Recebido pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto do relator, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente.
03/08/2020 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2020 Aprovada a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
22/09/2020 Publicado Parecer nº 368, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
22/09/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso.
23/09/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
20/10/2020 Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 426, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
09/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.929, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.929. (D.A., pág. 08)
12/01/2021 Publicada a Lei nº 17.312, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021 Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/07/2020 236 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2020 368 / 2020 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
20/10/2020 426 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 18/12/2020 Autógrafo 32929 Autógrafo ao Projeto de lei numero 885/2019 Cauê Macris  
2 12/01/2021 Lei 17312 /2021 Dá a denominação de ¿Rubens Walter Zaniolo¿o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257,localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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