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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.437 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município.
Data de Publicação 08/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CUBATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2019
09/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 690, de 2018, para fins de instrução.
19/08/2019 Anexado o Projeto de lei 690/2018.
20/08/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Paulo Corrêa Jr.
05/03/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/03/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
17/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 770, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
21/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.114, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.114. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.437, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2021 770 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 14/10/2021 Autógrafo 33114 Autógrafo ao Projeto de lei numero 877/2019 Carlão Pignatari  
2 30/10/2021 Lei 17437 Institui a ¿Semana Estadual da Aprendizagem¿ Governador  
3 28/06/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor - Relatório das Atividades da ASABAMC, de agosto a dezembro/2020. Paulo Correa Jr  
4 08/09/2020 Req. Juntada requerimento juntada de documento PL 877 2019 Paulo Correa Jr  
Total: 4 ocorrência(s)
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