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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 860 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 860 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.276 / 2020
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, IPAUSSU (MUNICÍPIO), NATAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
11/09/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/09/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
08/10/2019 Publicado o Parecer nº 1235, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
08/10/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/10/2019 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
10/06/2020 Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/06/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2020 Publicado Parecer nº 156, de 2020, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
25/06/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2020. (D.A., pág. 06)
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/06/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.876, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.876. (D.A., pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.276, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
09/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.012
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1235 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
10/06/2020 156 / 2020 favorável favorável Alexandre Pereira Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
1 14/07/2020 Autógrafo 32876 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 860/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/08/2020 Lei 17276 /2020 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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