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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 768 / 2019
Ementa Estabelece o direito ao pagamento de meia-entrada aos profissionais de jornalismo, policiais civis e militares, e servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Data de Publicação 14/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO A MEIA ENTRADA, EFETIVO POLICIAL, JORNALISTA, POLICIA CIVIL E MILITAR, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2021 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
14/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019
17/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
19/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 768/2019 o PL 393/2005
09/12/2020 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
08/02/2021 Devolvido da vista
10/02/2021 Aprovada a cota do Deputado Carlos Cezar, propondo juntada do PL 768/2019 ao PL 393/2005
09/03/2021 Juntado Despacho do Presidente da ALESP: "Tendo em vista o que dispõe o 'caput' do artigo 179 do Regimento Interno, indefiro o requerimento aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na forma da cota de fls. 5, vez que inexiste correlação temática entre o Projeto de lei nº 768/2019 e o Projeto de lei nº 393/2005. Com efeito, embora ambas as proposituras tratem da concessão do benefício de meia-entrada em estabelecimentos diversos, o PL 393/2005 e aqueles a ele anexados versam especificamente sobre tema veiculado pela Lei 7.884, de 1992, qual seja, a meia-entrada concedida a estudantes. O PL 768/2019, por sua vez, se refere a categorias profissionais diversas, razão pela qual descabe a tramitação conjunta de tais proposituras. Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação."
11/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 768/2019 o PL 393/2005 Carlos Cezar   (visualizar documento
1 19/06/2019 Emenda de Pauta 1 Efetuem-se as seguintes alterações ao projeto de lei em epígrafe: Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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