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Projeto
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Projeto de lei nº 752 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
752 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.185 / 2019
Ementa
Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC, disciplinado pelo
Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970
, em condições subsidiadas, para projeto que especifica.
Data de Publicação
11/06/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO DE APOIO AOS CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNAC
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2019
12/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
, de nºs 5 a 7, 10 e 11, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
e de nºs 8 e 9, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 12 e 13)
14/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/06/2019
Publicada a Emenda de nº 12, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
. (D.A., pág. 10)
17/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
27/08/2019
90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/08/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/09/2019
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
24/09/2019
45 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
24/09/2019
46 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Levantada a sessão - art 106, IV.
01/10/2019
48 Sessão Extraordinária - Votação adiada, nos termos do artigo 175, §1º, do Regimento Interno.
02/10/2019
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 13, de autoria dos Deputados: a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Teonilio Barba (Líder do PT) a) Vinicius Camarinha (Líder do PSB) a) André do Prado (Líder do PL) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Paulo Correa Jr (Líder do PATRI) a) Sebastião Santos (Líder do REPUBLICANOS) a) Fernando Cury (Líder do CIDADANIA) a) Adriana Borgo (Líder do PRÓS) a) Marta Costa (Líder do PSD) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Jorge Caruso (Vice-Líder do MDB) a) Léo Oliveira (MDB) a) Castello Branco (PSL) a) Coronel Nishikawa (PSL) a) Tenente Nascimento (PSL) a) Adalberto Freitas (PSL) a) Roque Barbiere (PTB). (D.A., pág. 14)
02/10/2019
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 13. Rejeitadas as Emendas de nº 1 a nº 12, englobadamente.
02/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
03/10/2019
Publicado o Parecer nº 1210, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final . (D.A., pág. 14)
03/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.769, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de outubro de 2019.
04/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.769. (D.A., pág. 10)
22/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.185, de 21 de outubro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
22/10/2019
Publicada a Mensagem A-nº 101/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/10/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
11/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
02/10/2019 - 49ª Sessão Extraordinária de 2019
02/10/2019 - 49ª Sessão Extraordinária de 2019
02/10/2019 - 49ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/10/2019
1210 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(12)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/10/2019
Autógrafo
32769
Autógrafo ao Projeto de lei numero 752/2019
Cauê Macris
2
02/10/2019
Emenda Aglutinativa
13
Carla Morando, Sargento Neri, Delegado Olim, Teonilio Barba, Vinicius Camarinha, André do Prado, Rogério Nogueira, Paulo Correa Jr, Sebastião Santos, Fernando Cury, Adriana Borgo, Marta Costa, Marcio da Farmácia, Dra. Damaris Moura, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Tenente Nascimento, Adalberto Freitas, Roque Barbiere, Carlão Pignatari
3
15/06/2019
Emenda de Pauta
12
Teonilio Barba
4
14/06/2019
Emenda de Pauta
11
Teonilio Barba
5
14/06/2019
Emenda de Pauta
10
Teonilio Barba
6
14/06/2019
Emenda de Pauta
9
Insere novo Artigo vinculando a concessão de financiamento à geração de empregos.
Professora Bebel
7
14/06/2019
Emenda de Pauta
8
Inclui novo parágrafo no Projeto de lei 752, de 2019, vinculando os financiamentos a serem concedidos a projetos de preservação do meio ambiente.
Professora Bebel
8
14/06/2019
Emenda de Pauta
7
Teonilio Barba
9
14/06/2019
Emenda de Pauta
6
Teonilio Barba
10
14/06/2019
Emenda de Pauta
5
Teonilio Barba
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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