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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 72 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 72 / 2019
Ementa Protesta contra a prática de produção de tutoriais que ensinam métodos de inseminação artificial com fins de reprodução para a comercialização de animais, de maneira geral, e, especificamente, ao "youtuber" Tiago Cojak, que adota tal prática em seu canil "C.B.A.KENNEL", em Goiânia - GO, e apela para as autoridades do Estado de Goiás a fim de que promovam investigação e eventual punição do "youtuber", bem como o resgate dos animais em situação de abuso.
Data de Publicação 06/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Venda de Animais
Apoiador(es)
Indexadores INSEMINAÇÃO ARIFICIAL, PROTESTOS, REPRODUÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 18/07/2020 - Publicado Ofício Nº 12697/2020, da Polícia Civil do Estado de Goiás, encaminhando resposta à referida Moção 72/19. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 06/06/2019
07/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/06/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/06/2019 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
04/12/2019 Recebido com voto do relator Monica da Bancada Ativista favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2020 Publicado o Parecer nº 99, 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
13/03/2020 Publicado a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 11 de março de 2020. (D.A., pág. 13)
13/03/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2020 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
18/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/05/2020 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de Goiás, Ofício SGP nº 307, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás
20/05/2020 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Ofício SGP nº 308, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020 Encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Ofício SGP nº 309, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás
18/07/2020 Publicado Ofício Nº 12697/2020, da Polícia Civil do Estado de Goiás, encaminhando resposta à referida Moção 72/19. (D.A. pág. 04)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2019 99 / 2019 favorável favorável Monica da Mandata Ativista Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 309 /2020 Ofício   (visualizar documento
2 Ofício 308 /2020 Ofício   (visualizar documento
3 Ofício 307 /2020 Ofício   (visualizar documento
4 17/07/2020 Req. Juntada Ofício nº 12697/2020 da Polícia Civil do Estado de Goiás. Cauê Macris   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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