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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 62 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 62 / 2019
Ementa Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º, "caput", da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, MÃES, PONTUAÇÃO DIFERENCIADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2020 -

Tramitação

Data Descrição
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019
29/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 48, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
05/03/2020 Publicado o requerimento do autor, Deputado Cezar, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
05/03/2020
05/03/2020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2019 48 / 2020 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2020 Req. Retirada Altera a redação dos artigos 1º , 3º e 4º , " caput " , da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, que dispo~e sobre sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas Cezar   (visualizar documento
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