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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
11 / 2019
Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
06/06/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Gil Diniz
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Erica Malunguinho
,
Adriana Borgo
,
Sergio Victor
,
Coronel Nishikawa
,
Rodrigo Gambale
,
Tenente Nascimento
,
Tenente Coimbra
,
Heni Ozi Cukier
,
Frederico d'Avila
,
Coronel Telhada
,
Castello Branco
,
Delegado Bruno Lima
,
Carlos Giannazi
,
Douglas Garcia
,
Major Mecca
,
Sargento Neri
,
Alexandre Pereira
,
Valeria Bolsonaro
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Adalberto Freitas
,
Arthur do Val
,
Conte Lopes
,
Marcos Damasio
,
Ricardo Mellão
,
Letícia Aguiar
,
Delegado Olim
,
Roque Barbiere
,
Professor Kenny
,
Daniel José
,
Reinaldo Alguz
,
Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, MESA DIRETORA (REELEIÇÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019
07/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
12/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/03/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roque Barbiere
e ao Deputado
Tenente Nascimento
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/02/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
12/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002
12/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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