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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 679 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
679 / 2019
Ementa
Institui o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Estado.
Data de Publicação
22/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA BÁSICO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019
23/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
03/09/2019
Publicado Ofício nº 453, de 2019, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág.,9)
25/11/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 679/2019
ao
PL 755/2013
10/02/2021
Concedida vista a Deputada
Janaina Paschoal
16/02/2021
Devolvido da vista
18/02/2021
Recebido da Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário à cota propondo juntada e contrário ao projeto
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 679/2019 ao PL 755/2013
Marina Helou
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 755/2013
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