Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3454 / 2019

Referências

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3454 / 2019
Data Autuação	15/05/2019
Objeto	Solicita informações em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, que podem causar contaminação na Bacia do Rio Pardo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 11/03/2020 Aprovada a cota do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Propondo os seguintes encaminhamentos, além de outros a serem sugeridos pelos integrantes da Comissão: I - Expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, o qual não respondeu ao reclamo remetido por este Parlamentar, reiterando os questionamentos expostos; II - Expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, bem como à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, as quais, segundo informações prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu CAPO-MA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (doc. 02), foram instadas a manifestarem-se sobre o tema, sem envio de resposta de qualquer natureza.

Tramitação

Data	Descrição
16/05/2019	Autuado e protocolado
16/05/2019	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
17/05/2019	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2019	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
13/11/2019	Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota Propondo os seguintes encaminhamentos, além de outros a serem sugeridos pelos integrantes da Comissão: I - Expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, o qual não respondeu ao reclamo remetido por este Parlamentar, reiterando os questionamentos expostos; II - Expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, bem como à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, as quais, segundo informações prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu CAPO-MA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (doc. 02), foram instadas a manifestarem-se sobre o tema, sem envio de resposta de qualquer natureza.
11/03/2020	Aprovada a cota do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Propondo os seguintes encaminhamentos, além de outros a serem sugeridos pelos integrantes da Comissão: I - Expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, o qual não respondeu ao reclamo remetido por este Parlamentar, reiterando os questionamentos expostos; II - Expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, bem como à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, as quais, segundo informações prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu CAPO-MA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (doc. 02), foram instadas a manifestarem-se sobre o tema, sem envio de resposta de qualquer natureza.

Votação nas Comissões

11/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		Propondo os seguintes encaminhamentos, além de outros a serem sugeridos pelos integrantes da Comissão: I - Expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, o qual não respondeu ao reclamo remetido por este Parlamentar, reiterando os questionamentos expostos; II - Expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, bem como à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, as quais, segundo informações prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu CAPO-MA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (doc. 02), foram instadas a manifestarem-se sobre o tema, sem envio de resposta de qualquer natureza.	Luiz Fernando T. Ferreira
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