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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2019
Ementa Obriga as concessionárias de abastecimento de água do Estado a estabelecer programas de fomento à instalação de hidrômetros individuais em unidades autônomas de condomínios edilícios.
Data de Publicação 30/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS, HIDRÔMETRO INDIVIDUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019
31/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/11/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
29/11/2019 Devolvido da vista
19/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
25/05/2022 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Frederico d'Avila  
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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