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Processo Nº 3090 / 2019
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3090 / 2019
Data Autuação
06/05/2019
Objeto
Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Freitas, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2019
Autuado e Protocolado a Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Freitas, por quebra de decoro parlamentar.
07/05/2019
Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
07/05/2019
Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
08/05/2019
Denúncia levada à ciência dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em reunião ocorrida em 08/05/2019. Início das discussões sobre o recebimento da denúncia.
09/05/2019
Entrega de cópia da denúncia no gabinete do deputado denunciado, para cientificação.
14/05/2019
Denúncia levada à ciência dos membros substitutos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a entrega de cópias nos gabinetes
15/05/2019
Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
15/05/2019
Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 015/2019, que cientificou o denunciado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
21/05/2019
Juntada da defesa prévia apresentada pelo denunciado
23/05/2019
Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo denunciado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
24/05/2019
Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
29/05/2019
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia.
31/05/2019
Juntada cópia do ofício CEDP nº. 022/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do denunciado em 31/05/2019.
05/06/2019
Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação do autor; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
07/06/2019
Juntada a defesa de mérito apresentada pelo denunciado
07/06/2019
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo , pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 969, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. (D.A., pág. 13)
05/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
05/09/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
969 / 2019
contrário
pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo
Delegado Olim
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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