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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 639 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.272 / 2020
Ementa Denomina "Professor Norival Vieira da Silva" a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos.
Data de Publicação 14/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, OURINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 Juntado a este o Projeto de Lei nº 328, de 2018 para fins de instrução.
31/05/2019 Anexado o Projeto de lei 328/2018.
31/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/06/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 844, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 95)
16/08/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
22/06/2020 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020 Aprovada a propositura, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2020 Publicado o Parecer nº 177, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
10/07/2020 Republicado o Parecer, por ter saído com incorreções: Publicado o Parecer nº 177, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 07)
10/07/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
10/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
13/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
14/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
14/07/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
15/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
23/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.887, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de junho de 2020.
23/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.887. (D.A. pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.272, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.012
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2020 177 / 2020 favorável favorável, conclusivamente Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par retificado)
04/06/2019 844 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/07/2020 Autógrafo 32887 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 639/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/08/2020 Lei 17272 /2020 Denomina "Professor Norival Vieira da Silva" a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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