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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2899 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2899 / 2019
Data Autuação 30/04/2019
Objeto Denúncia de autoria da Deputada Márcia Lia e do Deputado Teonílio Barba, subscrita por apoiadores, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001

Tramitação

Data Descrição
30/04/2019 Autuado e protocolado a Denúncia de autoria da Deputada Márcia Lia e do Deputado Teonílio Barba, subscrita por apoiadores, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar.
30/04/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
30/04/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
06/05/2019 Entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ao Senhor Corregedor Parlamentar e ao denunciado.
08/05/2019 Início da discussão sobre o recebimento da representação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
15/05/2019 Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
15/05/2019 Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 014/2019, que cientificou o denunciado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
21/05/2019 Juntada da defesa prévia apresentada pelo denunciado
23/05/2019 Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo denunciado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
24/05/2019 Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
29/05/2019 Em reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, antes da realização do juízo de admissibilidade da denúncia, os Deputados Carlos Giannazi e Emídio de Souza retiraram suas assinaturas de coautoria.
29/05/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia.
30/05/2019 Juntado o requerimento de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de 30 de maio de 2019, de retirada da assinatura de coautoria da denúncia.
31/05/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 021/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do denunciado em 31/05/2019.
05/06/2019 Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação dos autores; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
05/06/2019 Juntada a defesa de mérito apresentada pelo denunciado
07/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
01/08/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo , pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 970, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo. (D.A., pág. 13)
05/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
05/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
970 / 2019 propondo arquivamento dos autos pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo Wellington Moura Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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