| 01/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019 |
| 03/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1183, de 2017, para fins de instrução. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
| 09/08/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
| 21/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1421, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barão de Antonina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 11/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício s/nº (mensagem eletrônica), da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando versão retificada do Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017 e do PL nº 573/2019 (D.A., pág. 5) |
| 07/08/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 259/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, o Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017 e do PL nº 573/2019. (D.A., pág. 06) - Rel. nº 004611/2020 |
| 11/08/2020 |
Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 259/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos PLs 1183/17 e 573/19. (D.A., pág. 10) |
| 25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 10/09/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 7, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 15) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 16/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 16/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 10/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 04/05/2023 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 05/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 892, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
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| 06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 7. o PL nº 573/2019, em virtude da aprovação do PL nº 765/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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