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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 573 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 573 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.
Data de Publicação 01/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BARÃO DE ANTONINA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2023 - Publicado o Parecer nº 892, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019
03/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1183, de 2017, para fins de instrução.
08/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
09/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1421, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barão de Antonina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício s/nº (mensagem eletrônica), da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando versão retificada do Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017 e do PL nº 573/2019 (D.A., pág. 5)
07/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 259/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, o Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017 e do PL nº 573/2019. (D.A., pág. 06) - Rel. nº 004611/2020
11/08/2020 Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 259/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos PLs 1183/17 e 573/19. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
10/09/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 7, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 15)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/02/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
16/02/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
10/11/2021 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 892, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2020 7 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/05/2023 892 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
1 21/08/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 573/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Mauro Bragato  
2 21/08/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 573/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 03 Mauro Bragato  
3 21/08/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 573/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Mauro Bragato  
4 19/08/2019 Ofício 1421 /2019 MIT  
5 11/07/2020 Resposta à Propositura Parecer GAMT nº 011/2020 - versão retificada  
6 07/08/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 259/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), em resposta ao Ofício SGP nº 1421/19. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo  
Total: 6 ocorrência(s)
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