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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.579 / 2022
Ementa Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IPAUSSU (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 369, de 2018, para fins de instrução.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/10/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
01/12/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
10/12/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
11/02/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2022 Publicado o Parecer nº 19, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 04)
15/02/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/03/2022 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº445, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 506, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 186)
04/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.286, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.286. (D.A., pág. 5)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.579, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2021 19 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/03/2022 445 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
21/10/2022 506 / 2022 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 19/11/2022 Autógrafo 33286 Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2019 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17579 Denomina ¿Leonel Garrocini¿ o Viaduto VDT 349/270, localizado no km 349+150m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Ipaussu Governador  
3 01/12/2021 Req. Juntada Ofício-SUP/EXT 947/2021, expedido pelo DER, juntado a pedido Ricardo Madalena  
4 07/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
Total: 4 ocorrência(s)
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