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Projeto
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Projeto de lei nº 519 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
519 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.579 / 2022
Ementa
Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu.
Data de Publicação
24/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, IPAUSSU (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 369, de 2018
, para fins de instrução.
03/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
29/05/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/06/2019
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/10/2021
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
01/12/2021
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
10/12/2021
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
11/02/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2022
Publicado o Parecer nº 19, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 04)
15/02/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
10/03/2022
Recebido do Relator, Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente.
29/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022
Publicado o Parecer nº445, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
01/07/2022
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
21/10/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
04/11/2022
Publicado o Parecer nº 506, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 186)
04/11/2022
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2022
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.286, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022.
18/11/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.286. (D.A., pág. 5)
09/12/2022
Publicada a
Lei nº 17.579, de 08 de dezembro de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022
Arquive-se
21/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2021
19 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2022
445 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente
Rodrigo Moraes
Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2022
506 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Daniel Soares
1
19/11/2022
Autógrafo
33286
Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2019
Carlão Pignatari
2
09/12/2022
Lei
17579
Denomina ¿Leonel Garrocini¿ o Viaduto VDT 349/270, localizado no km 349+150m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Ipaussu
Governador
3
01/12/2021
Req. Juntada
Ofício-SUP/EXT 947/2021, expedido pelo DER, juntado a pedido
Ricardo Madalena
4
07/10/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Ricardo Madalena
Total: 4 ocorrência(s)
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