Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 41 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 41 / 2019
Ementa Repudia os fatos ocorridos no canil de Sousa - PB, uma vez que tais ações atentam contra a vida animal e contra a garantia constitucional de que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", e roga para que os poderes constituídos garantam a proteção aos direitos dos animais, assegurando-lhes um ambiente saudável e livre de maus-tratos.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, MAUS-TRATOS, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2019 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
04/12/2019 Recebido com voto do relator Monica da Bancada Ativista favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2020 Publicado o Parecer nº 98, 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
13/03/2020 Publicado a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 11 de março de 2020. (D.A., pág. 13)
13/03/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2020 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
18/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/05/2020 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Ofício SGP nº 303, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020 Encaminhado à Coordenação do NEJA - Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Ofício SGP nº 304, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020 Encaminhado à Presidência da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/PB, Ofício SGP nº 305, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
20/05/2020 Encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Souza- PB , Ofício SGP nº 306, de 2020, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 17.03.2020, da referida Moção.
21/05/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.007
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2019 98 / 2019 favorável favorável Monica da Mandata Ativista Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 306 /2020 Ofício   (visualizar documento
2 Ofício 305 /2020 Ofício   (visualizar documento
3 Ofício 304 /2020 Ofício   (visualizar documento
4 Ofício 303 /2020 Ofício   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar