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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 524 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
524 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.184 / 2019
Ementa
Denomina "Coronel PM Germano Denisale Ferreira" o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Campinas.
Data de Publicação
24/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 505, de 2018
, para fins de instrução.
30/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 505/2018
.
02/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
07/08/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
16/08/2019
Publicado o Parecer nº 843, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 95)
19/08/2019
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2019
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
04/09/2019
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2019
Publicado o Parecer nº 1129, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
19/09/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 18/09/2019. (D.A., pág. 15)
19/09/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/09/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.755, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de setembro de 2019.
28/09/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.755. (D.A., pág. 15)
19/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.184, de 18 de outubro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
22/10/2019
Arquive-se.
25/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2019 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2019
1129 / 2019
favorável
favorável
Altair Moraes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/08/2019
843 / 2019
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2019
Autógrafo
32755
Autógrafo ao Projeto de lei numero 524/2019
Cauê Macris
2
19/10/2019
Lei
17184 /2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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