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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 39 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 39 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços visando à aprovação, com a maior brevidade possível, de Proposta de Emenda à Constituição - PEC que estabeleça a data de 1º de fevereiro do ano subsequente ao da eleição como a data de posse dos deputados estaduais, como, por exemplo, a PEC nº 218, de 2016 e a PEC nº 35, de 2007.
Data de Publicação 23/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DATA, DEPUTADO ESTADUAL, POSSE, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2020 - Publicado Ofício Nº 361/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. 004312

Tramitação

Data Descrição
23/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/04/2019
24/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/10/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1269, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
11/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 9 de outubro de 2019. (D.A., pág. 13)
11/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
15/10/2019 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
31/10/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1970, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, da referida Moção, apresentada pelo Deputado Marcos Damasio.
31/10/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1971, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, da referida Moção, apresentada pelo Deputado Marcos Damasio.
06/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivo - Arquivado
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.003
01/07/2020 Publicado Ofício Nº 361/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. 004312

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2019 1269 / 2019 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1971 /2019 Ofício  
2 Ofício 1970 /2019 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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