SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 614 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
614 / 2019
Ementa
Disciplina o contato por empresas de telefonia móvel ou fixa para oferta de produtos, serviços, cobrança e campanhas por meio de telemarketing.
Data de Publicação
04/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA DE TELEMARKETING, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/05/2019
07/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/06/2019
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 614/2019
ao
PL 174/2019
21/08/2019
Aprovada a cota do Deputado
Carlos Cezar
, propondo juntada do
PL 614/2019
ao
PL 174/2019
22/08/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 614/2019
ao Projeto de lei nº 174/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág., 13)
22/08/2019
Anexado ao
Projeto de lei 174/2019
.
23/10/2019
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda, ficando prejudicado o
Projeto de Lei nº 174, de 2019
.
24/10/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/10/2019
Publicado o Parecer nº 1406, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
PL nº 614/2019
com a emenda apresentada, bem como ao
PL nº 174/2019
. . (D.A., pág. 28)
25/10/2019
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o
Projeto de lei nº 614/2019
do
Projeto de lei nº 174/2019
, para tramitação autônoma. Arquive-se o
Projeto de lei nº 174/2019
, prejudicado em virtude da aprovação do
PL nº 614/2019
, nos termos do artigo 178 do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
25/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/10/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1470, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
11/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/11/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.806. (D.A., pág. 11)
10/12/2019
Publicada a Mensagem A-nº 124/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/12/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/12/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2020
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/10/2019
1470 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 614/2019 ao PL 174/2019
Carlos Cezar
1
15/11/2019
Autógrafo
32806 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 614/2019
Cauê Macris
2
24/10/2019
Req. Urgência
/2019
Vinicius Camarinha
3
10/12/2019
Veto Total
/2019
Mensagem Governador A-124/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental