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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2019
Ementa Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, 24 de dezembro de 1986, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.
Data de Publicação 13/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DATILOSCOPISTA POLICIAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 494/1986 (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019
16/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2019 Juntado o Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2018, para fins de instrução.
18/04/2019 Anexado o Projeto de lei Complementar 20/2018.
18/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
12/06/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
27/09/2019 Publicado Ofício nº 32/2019, da Organização dos Auxiliares de Papiloscopista Policiais do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
27/09/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/10/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
11/11/2020 Devolvido da vista
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/06/2021 Devolvido sem voto
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/08/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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