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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 477 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 477 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conferindo nova redação aos artigos 9º e 13.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI Nº 13.296/2008 (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2021 - Publicado o Despacho: Inclua-se como coautor do Projeto de lei nº 477, de 2019, o Deputado GIL DINIZ, tendo em vista requerimento formulado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelo Deputado FREDERICO D´AVILA, autor original da propositura. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
23/05/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
11/06/2019 Devolvido da vista
11/06/2019 Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, contrário
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 714, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
28/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA
20/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, com o de acordo do Deputado Frederico d´Avila, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
20/02/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se como coautor do Projeto de lei nº 477, de 2019, o Deputado GIL DINIZ, tendo em vista requerimento formulado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelo Deputado FREDERICO D´AVILA, autor original da propositura. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2019 714 / 2019 contrário contrário Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
1 20/02/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz   (visualizar documento coautoria
Total: 1 ocorrência(s)
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