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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 439 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 439 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.543 / 2022
Ementa Declara o Município de Santa Rita do Passa Quatro "Cidade Poema" no Estado.
Data de Publicação 10/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/04/2019
11/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 476, de 2018, para fins de instrução.
15/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
15/05/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
23/06/2020 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 159, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/07/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
18/05/2022 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
07/06/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2022 Presidente solicita Relator Especial.
07/06/2022 Juntado pedido de Relator Especial
07/06/2022 Designado como Relator Especial o Deputado Campos Machado, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
07/06/2022 Recebido com parecer favorável do Relator Especial, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
08/06/2022 Publicado o Parecer nº 306, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
08/06/2022 Pronto para Ordem do Dia
21/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
21/06/2022 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.262, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.262. (DA. pág. 31)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.543, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2020 159 / 2020 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
07/06/2022 306 / 2022 favorável favorável Campos Machado Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
Voto do relator favorável Gilmaci Santos   (visualizar documento
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
1 06/07/2022 Autógrafo 33262 Autógrafo ao Projeto de lei numero 439/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 21/07/2022 Lei 17543 Declara o Município de Santa Rita do Passa Quatro "Cidade Poema". Governador   (visualizar documento
3 21/06/2022 Req. Urgência /2022 Campos Machado   (visualizar documento RUrg
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