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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 408 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
408 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.879 / 2024
Ementa
Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado.
Data de Publicação
06/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CAPITAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.879, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 01 e 02)
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019
09/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 395, de 2019
, para fins de instrução.
15/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
16/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
09/08/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável
16/08/2019
Publicado o Parecer nº 835, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 94)
16/08/2019
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
09/09/2019
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
10/10/2019
Publicado o Parecer nº 1263, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
10/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2.920, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
12/12/2023
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
21/02/2024
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.705, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.705. (D.A., pág. 15)
25/03/2024
Publicada a Lei nº 17.879, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 01 e 02)
Votação nas Comissões
14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2019
1263 / 2019
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/08/2019
835 / 2019
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/03/2024
Autógrafo
33705
Autógrafo ao Projeto de lei numero 408/2019
André do Prado
2
25/03/2024
Lei
17879 /2024
Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo como a "Capital do Arroz".
Governador
3
12/12/2023
Req. Urgência
2920 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
1
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