Projeto de Lei n° 357, de 2019 ( PL 357 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	357 / 2019
Ementa	Obriga as escolas da rede pública do Estado a incluírem a disciplina Música a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental I.
Data de Publicação	03/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Américo
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO FUNDAMENTAL, MÚSICA (DISCIPLINA), REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 03/04/2019
04/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
02/05/2019	Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 357/2019 aos PLs 584/2018, 907/2016 e 842/2008
15/05/2019	Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
20/08/2019	Devolvido da vista
20/08/2019	Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.112
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto em separado	favorável	Emídio de Souza
	Cota	propondo juntada do PL 357/2019 aos PLs 584/2018, 907/2016 e 842/2008	Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)

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