Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, transformando o parágrafo único do artigo 47 em § 1º e acrescendo-lhe o § 2º.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores IMPEDIMENTOS PARA A NOMEAÇÃO, LEI Nº 10.261/1968, NOMEAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA CONDENADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, e concordância do Deputado Caio França, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 13)
17/04/2019 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 13)
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
20/05/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Tenente Nascimento
12/06/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
12/06/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
15/10/2019 Devolvido da vista
15/10/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Voto do relator contrário Tenente Nascimento  
1 17/04/2019 Ofício Requerimento da deputada Mônica da Bancada Ativista solicitando COAUTORIA.  
2 05/05/2022 Req. Urgência /2022 "Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, transformando o parágrafo único do artigo 47 em § 1º e acrescendo-lhe o § 2º". Caio França  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala