SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 350 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
350 / 2019
Ementa
Destina uma porcentagem das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.
Data de Publicação
03/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores
HABITAÇÃO POPULAR (PROGRAMA), LOTEAMENTOS, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao
PL 350/2019
e contrário à emenda nº 1 e ao
PL 79/2020
.
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 32)
11/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, e concordância do Deputado
Caio França
, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 13)
17/04/2019
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 13)
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/05/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Isa Penna
, e concordância dos Deputados Caio França e Mônica da Bancada Ativista, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/05/2019
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (DA. pág. 17)
20/03/2020
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 79/2020
ao
Projeto de lei nº 350/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
12/05/2020
Anexado o
Projeto de lei 79/2020
.
30/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 350/2019
e ao
PL 79/2020
, e contrário à emenda de nº 1.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao
PL 350/2019
e ao
PL 79/2020
, e contrário à emenda de nº 1
06/05/2022
Publicado o Parecer nº144, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao
PL 350/2019
e ao
PL 79/2020
, e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág.4 e 5)
06/05/2022
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
16/08/2023
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
21/09/2023
Devolvido sem voto
28/02/2024
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
14/03/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao
PL 350/2019
e contrário à emenda nº 1 e ao
PL 79/2020
.
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2022
144 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 350/2019 e contrário à emenda nº 1 e ao PL 79/2020
Maria Lúcia Amary
1
11/04/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Acrescente-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 350, de 2019, o seguinte parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único:
Teonilio Barba
2
17/04/2019
Ofício
Requerimento da deputada Mônica da Bancada Ativista solicitando COAUTORIA.
3
30/05/2019
Ofício
8 /2019
Requerimento da deputada Isa Penna solicitando COAUTORIA.
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 79/2020
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala