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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2019
Ementa Cria o Dossiê Mulher Paulista.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores DOSSIÊ MULHER PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/08/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/09/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/09/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto com emenda ora proposta
04/09/2019 Publicado o Parecer nº 992, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 11)
04/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/09/2019 41 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Publicado a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Douglas Garcia, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Delegado Bruno Lima, Edna Macedo, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Adalberto Freitas, Valeria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary, Altair Moraes, Gil Diniz, Dra. Damaris Moura, Carla Morando, Conte Lopes, Janaina Paschoal e Delegado Olim . (D.A., pág. 13)
05/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/09/2019 Publicada a retificação, por ter saído com incorreções, do Parecer nº 992, de 2019, publicado no D.A. de 04/09/2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 9)
09/09/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Teonilio Barba, favorável à emenda de Plenário nº 1, com a subemenda proposta
10/09/2019 42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda do parecer do Congresso de Comissões e a Subemenda à Emenda de nº 1; prejudicada a Emenda de nº 1, e rejeitado destacadamente as expressões "para todas as Secretarias do Município e demais órgãos", constantes do § 2º do artigo 2º.
10/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/09/2019 Publicado o Parecer nº 1039, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças Orçamento e Planejamento sobre a emenda de Plenário n° 1, favorável à emenda de Plenário n° 1, com a subemenda proposta. (D.A., pág. 17)
12/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/09/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
26/09/2019 Publicado o Parecer nº 1163, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
26/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.756, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de setembro de 2019.
03/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.756. (D.A., pág. 14)
03/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/10/2019 Publicada a Mensagem A-nº 102/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
24/10/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2021 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/09/2021 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto.
29/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 937/2021, levando ao seu conhecimento, para fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, que na 12ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado o veto total oposto pela Mensagem A-nº 102/2019, ao referido projeto, e, em consequência, mantido o projeto.
01/10/2021 Publicada a Lei nº 17.416, de 1º de outubro de 2021, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1)
04/10/2021 Arquive-se
25/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
25/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1039 / 2019 favorável favorável à emenda de Plenário nº 1, com a subemenda proposta Teonilio Barba Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/09/2019 1163 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2019 992 / 2019 favorável favorável ao projeto com emenda ora proposta Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
1 03/10/2019 Autógrafo 32756 Cauê Macris  
2 28/09/2021 Declaração de Voto Declaração de Voto Contrário. Gil Diniz  
3 23/09/2021 Declaração de Voto Frederico d'Avila  
4 23/09/2021 Declaração de Voto /2019 Letícia Aguiar  
5 05/09/2019 Emenda de Plenário 1 /2019 Altera a redação do §3º, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 113/2019 Douglas Garcia, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Letícia Aguiar, Delegado Bruno Lima, Edna Macedo, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Adalberto Freitas, Valeria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary, Altair Moraes, Gil Diniz, Dra. Damaris Moura, Carla Morando, Conte Lopes, Janaina Paschoal, Delegado Olim  
6 02/10/2021 Lei (§ 8º - artigo 28) 17416 Cria o Dossiê Mulher Paulista na forma que especifica, e dá providências. Carlão Pignatari  
7 22/09/2019 Ofício 937 /2021 Comunicação ao Governador Art. 28 § 7º, da Constituição Estadual  
8 22/08/2019 Req. Urgência Carlos Giannazi  
9 24/10/2019 Veto Total /2019 Mensagem do Governador nº 102/2019 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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